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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N°04/2025. EMENTA: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 13:36:28
Autor:
Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSEMAR DO OURO, GIL SANTA MARTA, ISAC SOARES DE ARAÚJO E JOÃO FREDSON ALVES DE CARVALHO. ASSUNTO: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 566/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:10:48
Autor:
Josemar do Ouro
Gil Santa Marta
Isac Soares
João Fredson
Localização Atual: Gabinete de Presidência - GPRES
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAREC 16/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 08/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 627/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:48:07
Autor:
CJURE - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e publicada no Diário Oficial.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MDIR
Texto Original
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DEC 1/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N°03/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOSMA.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 03 / 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 12:46:01
Autor:
Josemar do Ouro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: DECRETO LEGISLATIVO N°03/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA.
Texto Original
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DEC 3/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2025 “Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 9:33:33
Autor:
Josemar do Ouro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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DEC 4/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N°05/2025 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 476/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 15:11:46
Autor:
Josemar do Ouro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Decreto Legislativo Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Texto Original
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