Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jorge Vieira dos Santos Filho (Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 14:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
04/06/2025
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°04/2025. EMENTA: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA.
Indexação
revoga lei 300 desafetação doação
Observação
Norma Jurídica Relacionada