Lei Ordinária-PREF nº 326, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA.
Indexação
revoga lei 300 desafetação doação
Observação
Assuntos
- Cidadania
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PREF nº 300, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica