Lei Ordinária-PREF nº 300, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
300
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/06/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇAO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO
AUTORIZA A DOAÇAO
BEM IMÓVEL
AUTORIZA A DOAÇAO
BEM IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 326, de 10 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica