Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 48ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 03/2026. EMENTA: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Leitura em Plenário | 27/03/2026
Observação