1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Meikilo
Número de Protocolo: 108
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PROJETO DE LEI N°02/2026, DE AUTORIA DO VER. ELSON GOMES DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVÊ PUNIÇÃO À MÁ-FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O Vereador Elson Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei, informou a todos o propósito do seu projeto e solicitou o apoio de todos os parlamentares. A vereadora Lia concordou com a necessidade em especial na região próxima do Cemitério de Marcolândia, onde alguns cidadãos têm depositado animais mortos. Parabenizou o vereador pela iniciativa e enfatizou a importância desse projeto para Vila Nova dos Martírios. O Ver. Gil Santa Marta, em complemento, expressou seu desejo pela execução desta Lei, tendo em vista a grande importância, e solicitou que o vereador autor faça o devido acompanhamento posterior com o Poder Executivo Municipal. Em resposta, o vereador Elson Gomes sugeriu uma campanha de conscientização em conjunto com os demais parlamentares. O vereador João Fredson lembrou a necessidade de se colocar na agenda da Câmara a fiscalização quanto ao cumprimento das leis já sancionadas, dando o exemplo de uma lei aprovada há mais de 1 ano que proibia a passagem de caminhões com mais de três eixos na Av. Rio Branco e que apesar de ter sido sancionada, ainda não entrou em execução. Sem mais manifestações, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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2 - Indicação nº 156 de 2026
Autor: Lia
Número de Protocolo: 72
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INDICAÇÃO N° 43/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA. ASSUNTO: DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA À CRIAÇÃO DE UM LOTEAMENTO VOLTADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: A vereadora defendeu a necessidade de um olhar atento às famílias carentes do município, que necessitam de moradia digna. Sem manifestações, a indicação foi aprovada por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 125
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PROJETO DE LEI N°01/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Com a discussão aberta, o vereador João Fredson concordou com a importância da instalação de usinas fotovoltaicas para promover a economicidade nos gastos do Município. Em adição, o vereador Gil Santa Marta lembrou da época em que os munícipes viram a energia do município sendo cortada devido à falta de pagamento. Também informou a todos sobre a despesa atual do município com energia elétrica e o grande potencial de economia que há na proposta. A vereadora Lia comentou que há muito tempo, ela vinha pedindo um investimento por parte da Prefeitura neste sentido, e parabenizou a iniciativa. Os vereadores Elson Gomes da Silva e Josemar Rodrigues da Silva parabenizaram a atual gestão pelo empenho, especialmente ao deixar um investimento de longo prazo no município, o que beneficiará as próximas gestões.
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4 - Indicação nº 196 de 2026
Autor: Isac Soares
Número de Protocolo: 129
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INDICAÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ISAC SOARES DE ARAÚJO. ASSUNTO PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ASSENTAMENTO DEUS PROTEJA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O vereador Isac Soares de Araújo informou aos demais vereadores da necessidade da comunidade por água potável, que é algo imprescindível para qualquer domicílio. Informou de que no início de seu primeiro mandato, o Prefeito Jorge Vieira se prontificou a resolver, no entanto o poço perfurado ali não encontrou água. O vereador Gil Santa Marta indagou o vereador autor da indicação se há algum estudo no sentido de evitar a perfuração de outro poço sem sucesso, o que foi respondido pelo vereador Elson Gomes da Silva, ex-secretário de infraestrutura do município, que informou que a real dificuldade da perfuração de poços na região é a profundidade. O vereador Josemar Rodrigues da Silva concordou com a necessidade e lembrou que desde muito tempo vêm solicitando um poço para a localidade.
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5 - Indicação nº 201 de 2026
Autor: Isac Soares
Número de Protocolo: 139
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INDICAÇÃO Nº 02/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ISAC SOARES DE ARAÚJO. ASSUNTO: RECUPERAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. MARCELO DA DONA NEGA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O vereador explanou a situação atual da ponte e solicitou urgência na recuperação, tendo em vista que com a postergação do serviço, será necessária uma completa reconstrução da mesma. Sem manifestações, a indicação foi aprovada por unanimidade.
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6 - Indicação nº 199 de 2026
Autor: João Fredson
Número de Protocolo: 136
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INDICAÇÃO Nº01/2026 DE AUTORIA DO VER. JOÃO FREDSON. ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE INTERNET “WI-FI” GRATUITO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O vereador João Fredson Alves de Carvalho defendeu a necessidade de implantação de internet gratuita na Escola Municipal José Ribamar Fiquene, tendo em vista o fato de que praticamente não se fala mais em um espaço público em que não haja conexão digital. Em discussão, o Ver. Gil Santa Marta indagou se há alguma restrição na referida escola quanto ao uso da rede w-fi e aparelhos digitais durante as aulas. Em adição, solicitou que a Câmara disponibilize a Comissão de Educação para acompanhar a execução da indicação, com essa observação em vista. Em resposta, o autor da indicação, esclareceu que acredita que esta matéria já é regulada pelo regimento interno da escola.
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7 - Indicação nº 182 de 2026
Autor: Gil Santa Marta
Número de Protocolo: 97
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INDICAÇÃO Nº 45/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSÉ GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL JOSUÉ MONTELLO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Após a defesa da indicação, apresentada pelo autor da indicação, Ver. Gil Santa Marta, os demais vereadores concordaram com a necessidade do reparo, sem demais discussões. Em votação, foi aprovada por unanimidade.
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8 - Indicação nº 200 de 2026
Autor: Gil Santa Marta
Número de Protocolo: 138
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INDICAÇÃO Nº 51/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSÉ GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: RECUPERAÇÃO DO TRECHO DE VIA RURAL QUE LIGA AS PROPRIEDADES DO SR. ELYAKIN E DO SR. VAGUINHO, NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE JABUTI.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O vereador autor indicou que na vicinal foi recentemente instalada uma ponte excelente, mas que a via não tem sido trafegada devido às suas condições precárias de trânsito. Solicitou, por isso, a atenção do atual secretário de infraestrutura para esta problemática. Em discussão, o vereador João Fredson parabenizou a inciativa e concordou com a necessidade, tendo em vista o escoamento de gado e produtos da agricultura da região.
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9 - Indicação nº 198 de 2026
Autor: Josemar do Ouro
Número de Protocolo: 134
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INDICAÇÃO N° 25/2025 DE AUTORIA DO VER. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PREFEITOS NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O vereador informou da importância de que as próximas gerações relembrem dos prefeitos que passaram por nossa cidade, de forma a preservar a história de nossa cidade. O vereador Gil Santa Marta fez algumas ressalvas, indicando que o tipo de matéria a regular a instalação da galeria é a resolução, e informando da necessidade de imparcialidade, de forma a evitar qualquer promoção pessoal.
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10 - Indicação nº 202 de 2026
Autor: Gil Santa Marta
Número de Protocolo: 150
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INDICAÇÃO Nº 52/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSÉ GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: RECUPERAÇÃO DO TRECHO DE VIA RURAL QUE LIGA AS PROPRIEDADES DO SR. ZÉ NILTON E DO SR. ILMO, NA ZONA RURAL DA CABIÇEIRA DO JATOBÁ.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O parlamentar informou que a deficiência na estrada tem prejudicado a ida das crianças da região para a escola, tendo em vista que o ônibus só tem conseguido seguir na via até a altura da propriedade do Sr. Zé Nilton, sendo necessário o recolhimento dos alunos com moto.
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11 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: Josemar do Ouro
Número de Protocolo: 16
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INDICAÇÃO N° 10/2026 DE AUTORIA DO VER. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO GERALDO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Após o esclarecimento do vereador autor da indicação, não houve manifestações na fase de discussão. A matéria foi votada e aprovada por unanimidade.
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