Ocorrências da Sessão (47ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura)

Em resposta ao Relatório Técnico N° 001/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente da Mesa Diretora, Josemar Rodrigues da Silva, declarou a matéria (Parecer Prévio n° 233/2018) prejudicada, e informou que a Câmara aguardará a emissão de novo parecer pelo TCE-MA, acatando a comunicação da Comissão de Finanças e Orçamento.