CJURE - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Sigla
CJURE
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
07/01/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de reuniões e comissões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Endereço: Av. Rio Branco, S/N, Centro - Vila Nova dos Martírios, CEP: 65.924-000,
Tel. Secretaria
Secretário
cmvnmartirios@hotmail.com
Finalidade
A Comissão de Justiça e Redação tem a importante função de analisar a constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa das proposições apresentadas na Câmara Municipal. Além disso, a comissão opina sobre matérias que envolvem servidores públicos, criação e extinção de cargos, consultas populares, divisão territorial do município, entre outros temas relevantes. Também é responsável por emitir pareceres sobre questões jurídicas encaminhadas pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outras comissões e por elaborar a redação final das proposições, garantindo clareza e coerência nos textos legislativos.
(Art. 33 da Resolução n° 01/2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios)
(Art. 33 da Resolução n° 01/2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios)
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término