47ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/03/2026 - 09:05 Encerramento: 31/03/2026 - 10:36
Correspondências
(Recebida) Ofício Administrativo Nº 025/2026 - COMUNICAÇÃO DE FATO SUPERVINIENTE DETERMINANTE COM PEDIDO URGENTE DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO - Karla Batista Cabral
Data: 30/03/2026 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: COMUNICAÇÃO DE FATO SUPERVINIENTE DETERMINANTE COM PEDIDO URGENTE DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO - Karla Batista Cabral
(Recebida) Ofício Administrativo Nº 026/2026 - RELATÓRIO TÉCNICO N° 001/2016 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL (EXERCÍCIO DE 2016) E INTERRUPÇÃO DE PRAZOS REGIMENTAIS.
Data: 30/03/2026 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: RELATÓRIO TÉCNICO N° 001/2016 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL (EXERCÍCIO DE 2016) E INTERRUPÇÃO DE PRAZOS REGIMENTAIS.
Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente da Mesa Diretora, Ver. Josemar Rodrigues da Silva, declarou aberta a 47ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, solicitando ao 1° Secretário, Ver. Ricardo Viana Matos, a conferência do quórum regimental. O Presidente solicitou ao funcionário Guilherme d'Almeida a leitura da Bíblia Sagrada.

Leitura de Expedientes Recebidos de Diversos:

À pedido do Presidente, o 1° Secretário realizou a leitura das matérias elencadas no Expediente e na Ordem do Dia, com destaque para as correspondências, contendo ofício solicitando a suspensão do julgamento das contas do exercício de 2016, além da análise e comunicação realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos lidos de forma integral.

Inscritos para Usar a Tribuna:

  1. Vereadora Maria José Ferreira de Sousa: Esclareceu que são inverídicas as informações que circulam no município, segundo as quais a parlamentar, em conjunto com a Vereadora Alione Farias de Almeida e a ex-prefeita Karla Batista Cabral, teria protocolado denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura Municipal com o intuito de compelir a administração à realização de processo seletivo.
  2. Vereador Gil Santa Marta: Pontuou que, embora a Vereadora Lia não tenha sido a autora da representação, a denúncia de fato foi formalizada por outros cidadãos e teve origem no povoado de Marcolândia. O parlamentar enfatizou que a existência desses denunciantes e a veracidade do protocolo são fatos concretos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal
Turno:
PROJETO DE LEI Nº 03/2026. EMENTA: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura em Plenário
2 - Parecer nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CJURE - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Turno:
PARECER Nº 02/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº02/2026, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVÊ PUNIÇÃO À MÁ-FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leitura em Plenário
3 - Parecer nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CFIN - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Turno:
PARECER Nº 01/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº02/2026, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVÊ PUNIÇÃO À MÁ-FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leitura em Plenário
4 - Parecer nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: CFIN - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Turno:
PARECER N° 03/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 01/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leitura em Plenário
5 - Parecer nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CJURE - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Turno:
PARECER N° 03/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 01/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Meikilo
Turno:
PROJETO DE LEI N°02/2026, DE AUTORIA DO VER. ELSON GOMES DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVÊ PUNIÇÃO À MÁ-FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Lia
Turno:
INDICAÇÃO N° 43/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA. ASSUNTO: DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA À CRIAÇÃO DE UM LOTEAMENTO VOLTADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal
Turno:
PROJETO DE LEI N°01/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
4 - Indicação nº 196 de 2026
Processo: -
Autor: Isac Soares
Turno:
INDICAÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ISAC SOARES DE ARAÚJO. ASSUNTO PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ASSENTAMENTO DEUS PROTEJA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
5 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Isac Soares
Turno:
INDICAÇÃO Nº 02/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ISAC SOARES DE ARAÚJO. ASSUNTO: RECUPERAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. MARCELO DA DONA NEGA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
6 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: João Fredson
Turno:
INDICAÇÃO Nº01/2026 DE AUTORIA DO VER. JOÃO FREDSON. ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE INTERNET “WI-FI” GRATUITO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
7 - Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Gil Santa Marta
Turno:
INDICAÇÃO Nº 45/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSÉ GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL JOSUÉ MONTELLO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
8 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Gil Santa Marta
Turno:
INDICAÇÃO Nº 51/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSÉ GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: RECUPERAÇÃO DO TRECHO DE VIA RURAL QUE LIGA AS PROPRIEDADES DO SR. ELYAKIN E DO SR. VAGUINHO, NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE JABUTI.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
9 - Indicação nº 198 de 2026
Processo: -
Autor: Josemar do Ouro
Turno:
INDICAÇÃO N° 25/2025 DE AUTORIA DO VER. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PREFEITOS NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
10 - Indicação nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Gil Santa Marta
Turno:
INDICAÇÃO Nº 52/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSÉ GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: RECUPERAÇÃO DO TRECHO DE VIA RURAL QUE LIGA AS PROPRIEDADES DO SR. ZÉ NILTON E DO SR. ILMO, NA ZONA RURAL DA CABIÇEIRA DO JATOBÁ.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
11 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Josemar do Ouro
Turno:
INDICAÇÃO N° 10/2026 DE AUTORIA DO VER. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO GERALDO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única