Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 46ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
PROJETO DE LEI N°02/2026, DE AUTORIA DO VER. ELSON GOMES DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVÊ PUNIÇÃO À MÁ-FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | 14/03/2026
Observação