Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 14 de 2026 em 53ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura)
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Parecer nº 14 de 2026
PARECER N° 07/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 06/2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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