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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (50ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/04/2026 - 09:00
Encerramento: 21/04/2026 - 09:00



Correspondências
Ofício Administrativo Nº 049/2026 - Ofício nº 64/2026 - PJSPB. Assunto: Comunicar correição ordinária na Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca/MA.
Data: 24/04/2026 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: Ofício nº 64/2026 - PJSPB. Assunto: Comunicar correição ordinária na Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca/MA.



Ocorrências da Sessão

Em virtude do feriado nacional de Tiradentes e em observância às Portarias nº 007 e 008/2026, informamos que não houve sessão ordinária nesta data.




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