1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 603
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PROJETO DE LEI Nº 08/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O Presidente colocou em discussão o projeto de lei. Não havendo manifestações, seguiu-se a votação, sendo aprovado por unanimidade.
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2 - Indicação nº 284 de 2025
Autor: Gil Santa Marta
Número de Protocolo: 618
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INDICAÇÃO Nº 63/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GIVANILDO DE SOUSA MATIAS. ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO EM TRECHO DE VIA RURAL.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: O ver. Gil Santa Marta defendeu a indicação n° 63/2025 mostrando no telão as condições do referido trecho e solicitou o apoio dos demais vereadores. Sem discussões, a indicação foi aprovada por unanimidade.
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3 - Indicação nº 283 de 2025
Autores: Josemar do Ouro, Gil Santa Marta
Número de Protocolo: 613
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INDICAÇÃO Nº 25/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA E JOSÉ GIVANILDO DE SOUSA MATIAS. ASSUNTO: AÇÃO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS NOS POVOADOS MARCOLÂNDIA E CURVELÂNDIA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Nos povoados mencionados, a população tem dificuldade de acessar consultas oftalmológicas. A indicação, portanto, visa solicitar à Prefeitura Municipal a realização de ações sociais para oferecer consultas e distribuição de óculos nos povoados. A indicação foi aprovada por unanimidade.
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4 - Indicação nº 282 de 2025
Autor: Lia
Número de Protocolo: 612
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INDICAÇÃO CONJUNTA N° 63/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LIA E DO CORPO PARLAMENTAR. ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE BIÓPSIA PARA O HOSPITAL REGIONAL DE AÇAILÂNDIA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: A Parlamentar relembrou da dificuldade da população em acessar serviços de biópsia, tendo em vista que o Hospital Regional de Açailândia, que atende não só Vila Nova dos Martírios, mas também outros municípios. Em acordo, todos os vereadores votaram positivamente, sendo aprovada a indicação por unanimidade.
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