|
1
|
|
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSEMAR DO OURO, GIL SANTA MARTA, ISAC SOARES DE ARAÚJO E JOÃO FREDSON ALVES DE CARVALHO. ASSUNTO: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS.
- Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Matéria Inclusa na OD - 1° Votação | 29/09/2025 - Aprovação exige maioria absoluta.
|
Aprovada por Unanimidade
Em discussão, o Ver. Gil Santa Marta explicou a necessidade e a natureza da proposta de mudança. Solicitou à Secretaria Legislativa que, assim que compilado o novo regimento, fosse enviado em arquivo digital para os vereadores. Na sequência, o Ver. João Fredson indicou a necessidade de que o corpo parlamentar se reúna para revisar o texto da Lei Orgânica do Município também, tendo em vista a desatualização, o que implica inevitavelmente na dificuldade de realização de um novo concurso. O Ver. Gil Santa Marta, em concordância, acrescentou que a atua Lei Orgânica não contempla de forma suficiente a proteção dos servidores públicos. Concluindo a discussão, o Presidente da Mesa Diretora informou que no início da próxima Sessão Legislativa, será iniciado o trabalho de revisão.
|
