Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Parecer nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CFIN - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 06/2025 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E JUSTIÇA E REDAÇÃO, “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 300, DE 27 JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA” - |
Matéria lida O 1° Secretário leu na íntegra o parecer. O Presidente abriu a discussão, mas nenhum parlamentar se manifestou. |