Lei Ordinária-PREF nº 335, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
335
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município n° 057
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 03/2026. EMENTA: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
taxi regulamenta
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica