Decreto Legislativo-MDIR nº 8, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MDIR
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO N°08/2025 - Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios – MA, de responsabilidade da ex-prefeita Karla Batista Cabral Souza, referente ao Exercício Financeiro de 2013 – PROCESSO N° 4988/2014 do TCE/MA.
Indexação
karla batista 2013 contas prefeitura
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica