Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jorge Vieira dos Santos Filho (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 16:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/08/2025
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N °05/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
crédito adicional orçamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Documento: Ofício Administrativo Nº 249/2025 - Encaminha o Projeto de Lei n°05/2025, de 8 de agosto de 2025.
Encaminha o Projeto de Lei n°05/2025, de 8 de agosto de 2025.
Documento: Ofício Administrativo Nº 249/2025 - Encaminha o Projeto de Lei n°05/2025, de 8 de agosto de 2025.
Encaminha o Projeto de Lei n°05/2025, de 8 de agosto de 2025.