Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO Nº04/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025. “DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA.”
Indexação
Observação