CEDEP - Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar
Dados Básicos
Nome
Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar
Sigla
CEDEP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
07/01/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de reuniões e comissões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Endereço: Av. Rio Branco, S/N, Centro - Vila Nova dos Martírios, CEP: 65.924-000,
Tel. Secretaria
Secretário
cmvnmartirios@hotmail.com
Finalidade
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a função de apurar e encaminhar processos disciplinares contra vereadores que possam ter violado as normas de ética, decoro parlamentar e dignidade do Poder Legislativo Municipal.
Além disso, a comissão é responsável por zelar pelo cumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno, garantindo que os parlamentares exerçam seus mandatos com respeito às normas legislativas e à dignidade da Câmara Municipal. Nos procedimentos de apuração de conduta irregular, a comissão assegura o direito à ampla defesa, garantindo um processo justo e transparente.
(Art. 37 da Resolução n° 01/2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios)
Além disso, a comissão é responsável por zelar pelo cumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno, garantindo que os parlamentares exerçam seus mandatos com respeito às normas legislativas e à dignidade da Câmara Municipal. Nos procedimentos de apuração de conduta irregular, a comissão assegura o direito à ampla defesa, garantindo um processo justo e transparente.
(Art. 37 da Resolução n° 01/2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios)
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término