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Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2026. EMENTA: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos
Alione do Tetei -
Sim
Gil Santa Marta -
Sim
Isac Soares -
Sim
Josemar do Ouro -
Sim
Ricardo Socorrão -
Sim
Resultado da Votação:
Aprovada por Unanimidade
Observações
Os pareceres juntamente com o projeto de lei n° 03/2025 foram colocados em discussão. O Vereador Gil Santa Marta se manifestou relembrando a todos que o projeto objetiva o ordenamento de atividade de natureza essencial, visando ao aperfeiçoamento do serviço público. Enfatizou que a norma proposta não prejudica de forma algum os taxistas que já estão exercendo a atividade. Sem mais manifestações, a proposição foi votada e aprovada por unanimidade.
