Tipo: PAREC - Parecer

Número: 13

Ano: 2026

Ementa: PARECER N° 06/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 05/2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.