{"id":1,"__str__":"CEDEP - Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica e Decoro Parlamentar","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica e Decoro Parlamentar","sigla":"CEDEP","data_criacao":"2025-01-07","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Endere\u00e7o: Av. Rio Branco, S/N, Centro - Vila Nova dos Mart\u00edrios, CEP: 65.924-000,","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala de reuni\u00f5es e comiss\u00f5es","finalidade":"A Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar tem a fun\u00e7\u00e3o de apurar e encaminhar processos disciplinares contra vereadores que possam ter violado as normas de \u00e9tica, decoro parlamentar e dignidade do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, a comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por zelar pelo cumprimento da Lei Org\u00e2nica e do Regimento Interno, garantindo que os parlamentares exer\u00e7am seus mandatos com respeito \u00e0s normas legislativas e \u00e0 dignidade da C\u00e2mara Municipal. Nos procedimentos de apura\u00e7\u00e3o de conduta irregular, a comiss\u00e3o assegura o direito \u00e0 ampla defesa, garantindo um processo justo e transparente.\r\n\r\n(Art. 37 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 01/2021, Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vila Nova dos Mart\u00edrios)","email":"cmvnmartirios@hotmail.com","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}